Política de Privacidade

Boas-vindas ao Conecta Trabalhadores! Este documento (“Política de Privacidade”) estabelece o tratamento de dados pessoais aplicável ao uso deste aplicativo. Ao utilizar o Conecta Trabalhadores, todos os Usuários declaram ter lido e compreendido o presente documento. O Conecta Trabalhadores reserva-se o direito de atualizar periodicamente a sua Política de Privacidade.

O Conecta Trabalhadores leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta Política de Privacidade foi instituída para estabelecer nosso compromisso com a segurança dos dados pessoais dos Usuários do aplicativo Conecta Trabalhadores. Neste documento, explicamos como fazemos o tratamento de seus dados pessoais no aplicativo, quais os seus direitos e qual o modo de exercê-los.

Enfatizamos que o conteúdo desta política se aplica somente ao tratamento de dados realizado no aplicativo Conecta Trabalhadores. Este documento foi produzido em consonância com o disposto na legislação pertinente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

O tratamento de dados pessoais conduzido no âmbito do CONECTA TRABALHADORES será regido pela presente Política de Privacidade, ficando os usuários cientes de que o acesso às funcionalidades do CONECTA TRABALHADORES configura consentimento para tratamento de seus dados pessoais na forma estabelecida nesta Política de Privacidade.
Esta política de privacidade está em conformidade com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD).

DOS REGISTROS DE ACESSO

1 - Ao acessar este site, independente de cadastro, certas informações sobre o visitante como o protocolo de Internet (IP), navegação através do site, o software utilizado e o tempo gasto, junto com outras informações semelhantes, serão armazenados em servidores do CONECTA TRABALHADORES com base no legítimo interesse, objetivando melhorar a experiência do usuário. Este registro não irá identificar especificamente o usuário. A informação será utilizada apenas internamente para análise de tráfego no website.
2 - Essas informações serão armazenadas e somente serão fornecidas a terceiros na forma da Lei ou mediante ordem judicial.
DISPOSIÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3 - Para o correto desempenho de suas finalidades, o CONECTA TRABALHADORES pode solicitar ou obter dados pessoais (aqui denominados “dados”) dos seus usuários. O tratamento desses dados será governado pelos Termos de Uso do CONECTA TRABALHADORES, bem como pela presente política de privacidade.
Para fins da LGPD considera-se dado pessoal, a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (Art. 5º, I), considerando-se a criptografia instrumento para anonimização de dados “dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento” (Art. 5º, III).
4 - O CONECTA TRABALHADORES se compromete a utilizar os dados solicitados estritamente para as finalidades de administração do site, quais sejam: armazenamento e compartilhamento para realização de estatísticas, estudos e padrões de pesquisa. O CONECTA TRABALHADORES se compromete pela não utilização de dados para envio de spam, ou para qualquer outra prática semelhante. Não se considera spam o envio de informações sobre atualização do CONECTA TRABALHADORES, bem como sobre o oferecimento de novos serviços e funcionalidades.
5 - Os dados dos usuários também poderão ser utilizados para administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do CONECTA TRABALHADORES, bem como para a customização dos serviços. Os usuários poderão eventualmente ser contatados pela equipe do CONECTA TRABALHADORES, caso isso se faça necessário.
6 - O usuário do CONECTA TRABALHADORES garante que os dados pessoais fornecidos para o CONECTA TRABALHADORES são verdadeiros e atuais, bem como garante que irá atualizar seus dados sempre que houver qualquer modificação neles.
7 - Para acessar e utilizar certos serviços do CONECTA TRABALHADORES, pode ser necessário que os usuários tenham que fornecer previamente alguns dados pessoais. O CONECTA TRABALHADORES adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais, ressaltando que apenas são armazenados dados de tráfego (analytics) e dados de análises e seus resultados.
8 - O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
9 - O CONECTA TRABALHADORES não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O CONECTA TRABALHADORES somente fornecerá quaisquer dados relativos a seus usuários para terceiros se solicitada por meio de canais legais em vigor mediante ordem judicial legalmente válida.
10 - Há um canal através do qual os usuários podem obter, corrigir ou atualizar dados, sempre que necessário, bem como podem solicitar exclusão definitiva de seus dados do CONECTA TRABALHADORES na hipótese de desejarem sair ou de serem excluídos do CONECTA TRABALHADORES. O usuário poderá solicitar a remoção através de requisição no canal de contato com a equipe do CONECTA TRABALHADORES (dadosopessoais@itsrio.org), devendo identificar-se e informar quais conteúdos de sua autoria deseja obter e/ou ter removidos.

DO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES CONSULTADAS

11 - O CONECTA TRABALHADORES armazena informações dos perfis públicos consultados em seu sistema e poderá utilizá-los para fins de pesquisa. As informações armazenadas consistem em: (1) Nome de usuário, (2) arroba (handle), (3) descrição do perfil, (4) selo de verificação, (5) data de criação, (6) quantidade de tweets, (7) quantidade de likes, (8) foto de perfil, (9) hashtags e menções de tweets mais recentes. Dados consultados, mas não armazenados: 200 tweets mais recentes. Tudo em conformidade com os termos de uso e política de privacidade do Twitter.
12 - De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 7º § 4º), é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na lei.
DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS PARA FINS DE PESQUISA
13 - O CONECTA TRABALHADORES poderá compartilhar os dados obtidos junto aos usuários a órgãos de pesquisa, jornalistas, órgãos públicos, para realização de estudos, sempre observando a anonimização de dados pessoais quando da publicação dos resultados de análise.
14 - Para fins legais (art. 4º, II, “a” e “b” da LGPD) a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos ou acadêmicos.
15 - Por essa razão, o CONECTA TRABALHADORES também poderá compartilhar os dados obtidos junto aos usuários para fins jornalísticos e acadêmicos, sempre observando a anonimização de dados pessoais quando da publicação dos resultados de análise.
16 - O CONECTA TRABALHADORES poderá compartilhar os dados obtidos com o setor público para análises de interesse da administração pública. Esse compartilhamento de dados está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação, que permite o compartilhamento de dados entre setor público e privado manifestamente públicos pelo titular.
17 - Também reserva-se a possibilidade de compartilhamento nas hipóteses de ordem judicial na forma da lei.

DA PORTABILIDADE DE DADOS

18 - O CONECTA TRABALHADORES atenderá requisições de portabilidade de dados do titular através do e-mail: dadosopessoais@itsrio.org
19 - Para fins legais, a portabilidade de dados corresponde à obtenção e transferência dos dados para outra plataforma ou organização com mesma finalidade.
20 - Para o cumprimento da portabilidade de dados, o fornecimento de dados requisitados será através de formatos mais usuais, como JSON, CSV e XML.

DA INSTALAÇÃO DE COOKIES E DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

21 - Ao acessar o CONECTA TRABALHADORES o usuário concorda com a instalação de cookies no dispositivo utilizado para acessar o site, sendo certo que tais cookies serão utilizados com o propósito de analisar a atividade dos usuários para melhorar o funcionamento do site, assim como para armazenar as consultas individuais realizadas por cada usuário com o intuito de possibilitar ao CONECTA TRABALHADORES a realização de pesquisa baseada nessas consultas, otimizando os resultados entregues, garantindo a melhor experiência para o usuário.

DAS MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

22 - As condições especificadas nesta Política de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso essas modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários do CONECTA TRABALHADORES, estas serão divulgadas, de forma clara, no site do CONECTA TRABALHADORES ou enviadas por e-mail.